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Termo de Confissão de Dívida

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 

   
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F nº (......................), capaz, residente e domiciliado na Rua (.................................), n.º (...), bairro (..............), cidade (....................), Cep. (...............), no Estado (...);
   
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (.....................), capaz, residente e domiciliado na Rua (.......................), nº (....), bairro (..............), cidade (...............), Cep. (.................), no Estado (...).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ (....) (Valor Expresso).
   
Cláusula 2ª. O DEVEDOR confesso que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
 
DO CRÉDITO

Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (...), do mês (....), do ano (.........), configurada através da nota fiscal n.º (......) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los).
   
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº (.........) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
   
DO VALOR E DO PAGAMENTO

Cláusula 5ª. O valor inicial era de R$ (.....) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
 
a) Valor originário: R$ (.....) (Valor Expresso);
b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (....) (Valor Expresso);
 
c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (....) (Valor Expresso);
 
 d) Valor total: (....) (Valor Expresso).
   
Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes.
   
Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
   
Cláusula 8ª. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.

CONDIÇÕES GERAIS 
  
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
  
Cláusula 10. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.
  
DO FORO 

  
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (.................); 
 
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).
 
(Nome e assinatura do Credor)

(Nome e assinatura do Devedor)

(Nome e assinatura do Avalista)
    
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
   
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
   
Veja Também:  CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1025
 NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NCC (2002). - Arts. 897, 898, 899, 900

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